Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) ter adiado de 26 de julho para 30 de agosto o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O adiamento, publicado no “Diário Oficial da União”, é referente às distribuidoras:

  • Boa Vista Energia;
  • Amazonas Distribuidora de Energia;
  • Companhia de Eletricidade do Acre;
  • Centrais Elétricas de Rondônia.

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.

A venda da Companhia Energética de Alagoas está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

fonte;Parlamento Piauí

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