O coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), conseguiu junto ao presidente da República, Michel Temer (MDB), um acordo entre Planalto e Congresso para derrubar os vetos da lei 13.606, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. O próprio presidente em reunião realizada ontem (03), no Palácio do Planalto, com deputados da Bancada Nordestina, liberou os vetos do artigo 3, que tratava da prorrogação dos prazos.

Segundo Júlio César, os agricultores com débitos até R$ 200 mil poderão renegociar com os bancos. “Propusemos que seja reeditada uma nova resolução com a retirada da palavra facultada, porque aí o banco só renegocia se quiser”.

A noite, na sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os principais vetos e mantiveram o Refis Rural. Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair. Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional.

Agricultura Familiar

Os descontos e prolongamento dos prazos para pagamento e descontos em renegociações das dívidas de produtores rurais familiares com bancos vetados pelo presidente Temer também foi derrubado na Sessão do Congresso desta terça-feira (03). Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Eles também terão maiores prazos para liquidarem débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ao defenderem a manutenção do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benefícios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualitária com medidas de baixo impacto orçamentário.

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom

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