Politicando

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Marcelo Rocha é jornalista há 31 anos. Já trabalhou nas emissoras de Televisão no Piauí, TV Clube, TV Antena 10, TV Meio Norte, TV Antares e TV Delta. Foi diretor-geral da TV Delta e Costa Norte, na cidade de Parnaíba. Já esteve nos jornais, O DIA e Meio Norte. Já fez programas radiofônicos na rádios Pioneira AM e Difusora AM, em Teresina. Atualmente, apresenta um programa na Jockey FM e é jornalista e colunista no jornal Diário do Povo.

Governo não tem dinheiro para o Refis Rural

O Congresso derrubou, em abril, o veto do presidente Michel Temer que reduziu o perdão de dívidas de agricultores. O chamado Refis Rural concede perdão de 100% nas multas e juros de dívidas de produtores rurais. Desde a derrubada do veto, ainda não foi implementado, pelo governo, o parcelamento dessas dívidas, que pode chegar a 176 meses.

Questionado pelo deputado federal Júlio César, do PSD piauense, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que não autorizou a renegociação das dívidas com os bancos, por não haver cobertura orçamentária.

O deputado Júlio César pediu para Guardia usar os recursos do aumento da arrecadação da Receita federal. “Eu fui consultar a Receita o senhor arrecadou a mais no ano passado, nos 4 primeiros meses, R$ 40 bilhóes de reais”.

Mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que a lei do teto de gastos impede o aumento de despesas do governo. Guardia disse ainda que o governo estuda como viabilizar o Refis Rural.

 

fonte;;Ascom

Maia Filho distribui Vade Mecum gratuitamente

O suplente de deputado federal Maia Filho (PP), o Mainha, organizou um Vade Mecum que será distribuído gratuitamente, através de cadastro prévio. A obra reúne mais de 500 páginas, incluindo Códigos, Estatutos, Legislação Complementar e Súmulas atualizados até dezembro de 2017. Segundo Mainha, o objetivo é colaborar com o dia a dia dos estudantes e profissionais de Direito no Estado do Piauí.

O cadastro que poderá ser feito por meio das redes sociais de Maia Filho facebook.com/maiafilho e instagram @maiafilho11, estará aberto para quem desejam adquirir um exemplar da obra. Terão prioridade estudantes regularmente matriculados no curso de Direito de instituições públicas de Ensino Superior e alunos beneficiados com os programas Prouni e FIES. Além disso, bibliotecas de faculdades públicas e privadas também receberão exemplares.

“Sou graduado em direito e sei como uma obra dessas é importante na vida destes estudantes e profissionais da área jurídica. Espero assim contribuir para a educação e formação destes jovens estudantes, que logo serão profissionais e contribuirão para o crescimento e desenvolvimento do nosso estado”, comentou.

A tiragem contou com impressão da Coordenação de Serviços Gráficos da Câmara dos Deputados, que disponibiliza uma cota gráfica para impressão de livros pelos parlamentares. Por meio da cota, cada parlamentar pode solicitar a confecção de material de papelaria oficial e a impressão de documentos e publicações.

Rubem Martins apresenta Projeto de Lei que instala placas de braille nas estações rodoviárias

O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de placas de braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Piauí.

O parlamentar explica que a proposição é de grande relevância, no sentido de promover a inclusão social no elenco de matérias de competência do Estado, uma vez que estipula normas de acessibilidade e direito das pessoas com deficiência, preconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência.Nos artigos citados diz que: É obrigatória a instalação de placas de Braille, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, assim como de mapa tátil, nas estações de ônibus, em todo o estado do Piauí, pra direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual; As placas escritas em Braille atenderão aos requisitos da lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei Federal de número 13.146/2015; O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades: multa de mil reais; no caso da reincidência, a multa será aplicada em dobro; o Poder Executivo regulamentará a presente Lei; as despesas recorrentes desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias, vigentes ou suplementadas se necessário; e por último, Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

“Vale ressaltar que, atualmente, as pessoas com deficiência visual, tem de socorrer da ajuda de outras pessoas, para se informarem sobre o itinerário e linhas de ônibus, o que lhes causa inúmeros constrangimentos”, acrescenta o deputado Rubem Martins.

 

Robert Rios promete fiscalizar a PPP do programa Piauí Conectado

O deputado Robert Rios (DEM), prometeu fiscalizar a empresa vencedora da licitação para a Paraceria público Privada (PPP) para exploração, por 30 anos, do programa Piauí Conectado em 96 municípios piauienses.

Robert Rios afirmou que o Piauí tem importantes empresas que detém a tecnologia da instalação de redes de fibra ótica, mas a vencedora do certame foi uma firma do Acre, ligada a um figurão do PT, assim como já aconteceu com a Bahia. Segundo Robert Rios, o governador Wellington Dias devia ter mandado empresas do Piauí disputarem concorrências na Bahia e no Acre.

No início de seu discurso, Robert Rios disse que o líder do Governo, deputado Francisco Limma,  foi leviano ao afirmar que a oposição defende o “quanto pior melhor”, quando sabe que essa mesma oposição aprovou todos os pedidos de empréstimo do governo e que apenas exerce o seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos.

Quanto a ter pertencido ao governo Wellington Dias no passado,ele disse que isso foi quando ele ainda não havia se misturado com aqueles que combateu.

Em aparte, o deputado Dr.Pessoa (SD) defendeu os profissionais do Piauí, bem como as empresas, que apenas não dispõem de infraestrutura, citando o exemplo dos produtores agrícolas, que não têm como transportar sua produção. Ele criticou a vinda de empresas de fora para realizar mutirões na área de saúde.

O deputado Robert Rios concluiu seu discurso afirmando que não deixará de combater os desmandos do governo, mesmo que o seu líder prossiga dizendo que as críticas são “picuinhas”. Para ele,o importante na vida dos gestores públicos é ter as mãos limpas, pois já se sabe que muitos tem a cara limpa.

fonte;Parlamento Piauí

A cidade de São João do Piauí recebe jovens em intercâmbio para formação de lideranças

deputado Francisco Limma defende apoio a juventude rural

O ‘Intercâmbio para Formação de Facilitadores em Gestão Social, Organização e Empreendedorismo da Juventude Rural’ realizado no Assentamento Lisboa, em São João do Piauí, reuniu 30 jovens do Piauí, Ceará, Maranhão, Sergipe e Bahia, que receberam na noite de quarta-feira (30), os certificados do curso de manejo e terminação de borregos e cabritos. O deputado estadual Francisco Lima (PT) participou do encerramento do curso e da entrega dos certificados.

O professor Francisco das Chagas Riberito Filho, o Chicão, coordenador do Programa Viva Semiárido na região de São João do Piauí, comemorou o resultado do evento.

“Nós realizamos agora, de 28 a 30 de maio, o intercâmbio de formação de liderança jovem em empreendedorismo rural com a consultora Joana da Costa Rica, vinculada ao Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola em parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural via Projeto Viva o Semiárido e o Semear Internacional, que é ligado ao FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA)”.

O intercâmbio reuniu jovens já beneficiados pelos projetos do FIDA nesses estados, com o objetivo de formar jovens lideranças. “Aqui no Piauí foram 15 jovens do assentamento Lisboa que fizeram parte do projeto de terminação de borregos carneiros e bodes. Eles recebem os cabritos e borregos dos criadores e fazem a terminação, a engorda desses animais. Eles implantaram pasto irrigado de sorgo e de leguminosas, construíram aprisco, um centro de terminação. Esse curso foi importante para potencializar a experiência do Piauí na área de caprinos e ovinos”, adiantou o coordenador.

“Nós tivemos ontem à noite participando do encerramento do intercâmbio com a juventude rural denominado ‘Intercâmbio para Formação de Facilitadores em Gestão Social, Organização e Empreendedorismo da Juventude Rural no Piauí’, um evento organizado pelo Projeto Semear, financiado pelo Fida em parceria com o Governo do Piauí, no Assentamento Lisboa, onde há um projeto de ovinocaprinocultura”, explicou o deputado Limma.

“Foram 30 jovens do Piauí, Ceará, Maranhão, Sergipe e Bahia que receberam conhecimento, principalmente sobre a formação empreendedora e a elaboração de projetos para jovens do Meio Rural do Nordeste. Participamos a entrega dos certificados do curso que foi ministrado pela costariquenha Joana Rodrigues, profissional com larga experiência em metodologia de trabalho com jovens na América Latina. Esse intercâmbio é parte do trabalho programado quando estávamos à frente da Secretaria de Desenvolvimento Rural e que tem como objetivo experimentar uma metodologia de fortalecimento da capacidade empreendedora da juventude rural do Piauí”, acrescentou o parlamentar, que é líder do Governo Wellington Dias na Assembleia Legislativa.

Francisco Limma prossegue em viagem pelo extremo Sul do Piauí, visitando municípios Jurema, Caracol e São Raimundo Nonato.

 

 

Fonte: Ascom

Elmano, Dr. Pessoa e Frank Aguiar podem se unir para Governo e Senado

Em reunião realizada pelo senador Elmano Férrer (Podemos), em Teresina, na manhã desta quinta-feira (31), ficou acertado que o senador do Podemos é pré-candidato a governador do Piauí e o deputado estadual Dr. Pessoa (SD) disputa o Senado. O cantor Frank Aguiar (PRB) pode disputar a outra vaga de senador. Ele vai conversar com as lideranças da legenda sobre o assunto.

Participaram da reunião representantes do Podemos, Solidariedade, PRB, PSL e outras lideranças políticas e sociais.

Frank Aguiar considerou que o seu sonho de disputar uma vaga no Senado foi bem recebida pelos participantes da reunião no escritório do senador Elmano Férrer. Agora, ele irá conversar com o seu partido para ver se convence a sigla apoiar a pré-candidatura de Elmano para governador.

O deputado estadual Dr. Pessoa considerou muito positiva a reunião com o senador Elmano Férrer. O presidente estadual do Solidariedade confirmou a coligação com o Podemos para apoiar a candidatura de Elmano Férrer quando começar o período eleitoral. Dr. Pessoa é pré-candidato a senador.

O senador Elmano Férrer declarou que a reunião ultrapassou a suas expectativas. Ele deixou claro que agora, irá conversar com as lideranças do PRB local para tratar sobre a proposta da pré-candidatura de Frank Aguiar para o Senado. Segundo ele, o PRB nacional já defende essa ideia.

“Agora nós vamos continuar esse processo de construção da chapa. Como muita calma, muta prudência, muita cautela e com amor ao Piauí e as aspirações do povo, nós estamos construindo uma chapa que traduza a cara do povo do Piauí”, disse Elmano Férrer.

Fundo de Segurança Pública do Piauí é aprovado em comissão

O Projeto de Lei Ordinária de 2015, do Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na manhã desta terça-feira (29).

 

Na CCJ, o relator da matéria deputado Firmino Paulo (PP) disse que, com a aprovação da criação do Fundo o Estado conseguirá mais recursos para investir em segurança pública. “Com esses recursos vamos poder proporcionar cada vez mais segurança para o Estado. Os recursos poderão vir tando do Governo Estadual como do Governo Federal e serão destinados para maquinário, equipamentos, viaturas e muito mais”, disse Firmino Paulo.

Segundo o Projeto, o Fundo Estadial de Segurança Pública do Estado do Piauí se destina a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, e cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Policias Civil e Militar, visando a melhoria da segurança estadual. Ele será constituído por recursos oriundos do Tesouro Estadual, convênios firmados com a União, Estados e Municípios, auxílios ou subvenções, bem como contribuições e doações de pessoas jurídicas de direito público e privado, nacionais e internacionais.

No início do ano, o Governo Federal reforçou que Estados receberão recursos para investir em segurança pública, por meio do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Governo dá mais um calote nas famílias de Algodões

Nesta segunda-feira (28), as famílias que foram atingidas pelas águas da Barragem Algodões, No município de Cocal, Norte do Piauí, participaram de uma celebração eucarística de nove anos da tragédia.

A triste lembrança da destruição sempre está presente. E o Governo do Piauí tortura ainda mais as famílias vítimas da Barragem de Algodões. Todos meses, o Governo Wellington Dias, não repassa na data certa a indenização das vítimas de Algodões.

As famílias decidiram que irão aguardar até o dia primeiro de junho que o depósito seja realizado nas contas das vítimas.Dia 25 último foi o prazo para repassar os 2 milhões de reais, reerente ao mês de abril. O governo não depositou nada nas contas bancárias das vítimas. E não deu nenhuma explicação.

Se isso não acontecer, já está certo que elas virão a Teresina para saber do governador Wellington Dias o porque do descaso com as famílias.

Segundo o presidente da Associação que representa as vítimas da Algodões, José Corsino, as famílias pretendem também saber dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí porque o Estado não cumpre uma determinação judicial e o Poder Judiciário não toma nenhuma medida para defender os direitos das famílias.

Aprovado, por unanimidade, pedido para governador reduzir ICMS dos combustíveis

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), requerimento do deputado Robert Rios (DEM), líder da Oposição, pedindo ao Governo do Estado que estude a viabilidade de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) sobre os combustíveis. O presidente do Poder, deputado Themístocles Filho (MDB), disse que recebeu solicitação idêntica de professores piauienses e anunciou que, juntamente com outros parlamentares, se reunirá na próxima semana com o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para tratar sobre o assunto.

Ao discutir o requerimento, Robert Rios disse que o Piauí tem a maior alíquota de ICMS sobre os combustíveis do Brasil, que atualmente é de 29% e passará para 31% em 2019. Ele afirmou que vários Estados já reduziram seus impostos, como o Rio de Janeiro. O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que o Governo Federal aumentou 229 vezes o preço do combustível nos últimos meses e que a gasolina do Piauí está entre as mais baratas do Brasil.

O deputado Marden Menezes (PSDB) rebateu afirmando que o ICMS cobrado no Piauí é a principal causa do alto preço dos combustíveis, enquanto o deputado Edson Ferreira (PSDB) disse que votou a favor do aumento da alíquota do imposto sobre os combustíveis, mas agora defende a sua redução. O deputado Luciano Nunes (PSDB) declarou que a bancada oposicionista foi contra a elevação do ICMS proposta pelo Governo do Estado.

O deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, disse que todos precisam fazer a sua parte visando reduzir os preços dos combustíveis em benefício dos consumidores e que o Governo do Piauí pode ajudar diminuindo a alíquota do ICMS. O deputado Dr. Pessoa (PSD) declarou que a culpa pela greve dos caminhoneiros que paralisou o país nos últimos dias foi de todos os Governos federais e estaduais que não procuraram impedir a elevação exorbitante dos preços dos combustíveis. O requerimento de Robert Rios foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

Fonte: Ascom

MPF pede aumento de multa para Bolsorano por preconceito a quilombolas

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações.

O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar.

Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”.

Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado.”

O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública.

A multa, conforme estabelecido pela Justiça, deve ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico.

Além do processo civil, as declarações de Bolsonaro no Clube Hebraica deram origem a uma ação penal proposta em abril passado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O deputado foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A assessoria de imprensa do deputado, por enquanto, não se pronunciou sobre a ação do MPF.

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