O Projeto de Lei Ordinária de 2015, do Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí foi votado e aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na manhã desta terça-feira (29).

 

Na CCJ, o relator da matéria deputado Firmino Paulo (PP) disse que, com a aprovação da criação do Fundo o Estado conseguirá mais recursos para investir em segurança pública. “Com esses recursos vamos poder proporcionar cada vez mais segurança para o Estado. Os recursos poderão vir tando do Governo Estadual como do Governo Federal e serão destinados para maquinário, equipamentos, viaturas e muito mais”, disse Firmino Paulo.

Segundo o Projeto, o Fundo Estadial de Segurança Pública do Estado do Piauí se destina a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, e cobertura de demais despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Policias Civil e Militar, visando a melhoria da segurança estadual. Ele será constituído por recursos oriundos do Tesouro Estadual, convênios firmados com a União, Estados e Municípios, auxílios ou subvenções, bem como contribuições e doações de pessoas jurídicas de direito público e privado, nacionais e internacionais.

No início do ano, o Governo Federal reforçou que Estados receberão recursos para investir em segurança pública, por meio do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

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