Nesta terça-feira (6), acontece em Brasília, mais um encontro dos governadores. O evento tem como pauta discussões para ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios, com a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Júlio César (PSD), que foi convidado para participar doencontro como coordenador da bancada nordestina, e defender os argumentos para a aprovação dos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional.

“Propusemos esse Fundo Nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, explicou o parlamentar.

O Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o deputado do PSD, será em torno de R$ 8 bilhões. O objetivo é que esse fundo possa compensar os estados mais pobres e garantir investimentos de segurança. Para se ter uma noção da importância desse projeto de Lei, para o Piauí seriam destinados cerca de R$ 300 milhões anualmente. Esse valor atenderia a carência de investimentos na área. “Vemos o problema se insegurança no interior e que tem se agravado cada vez mais”, comentou Júlio César.

Em relação a outra proposta de emenda à Constituição, que trata da cobrança do ICMS sobre as matrizes energias limpas: eólica e solar. A lei previa a cobrança do imposto no destino, onde há o consumo. A proposta do deputado Júlio César é inverter isso, para que o imposto fique na origem da produção.

“Hoje produzimos mais energia do que consumimos. Por isso, é importante que essa cobrança fique aqui. Quando a barragem de Boa Esperança iniciou a operação, produzia 230 megawatts de energia que abastecia o Piauí, Maranhão e Ceará. Hoje abastece apenas 25% do Piauí. Mas temos a produção de energia eólica e solar que dá quase dez vezes a produção de Boa Esperança e exportamos energia”, explicou o deputado.

Segundo Júlio César, a energia produzida pelos ventos e pelo sol, transformou o Piauí no terceiro maior produtor de energia do país. E frisou que é importante que a cobrança do ICMS fique aqui, para que os prefeitos, principalmente na região do Semiárido, onde estão instaladas as usinas eólicas e solares, tenham o valor adicionado da cobrança. “E o crescimento da arrecadação é importante, porque beneficia a todos os municípios na redistribuição do ICMS. Na reunião para tratarmos dessas duas matérias temos quinze estados que são beneficiados e que estão de acordo”, finalizou.

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