O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Robert Rios (PDT), afirma que o decreto nº 17.404, de 6 de outubro de 2.017, que anula os saldos de empenhos não liquidados do exercício 2017, na data de 16 de outubro deste ano, é um calote que o governador Wellington Dias deu nos fornecedores.

Esse calote, segundo Robert Rios, vai quebrar muitos empresários piauienses. Ele considera, também, que a publicação desse documento é uma declaração de falência do Estado.

No decreto, tem como exceção as despesas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente nas funções governamentais da saúde e educação. São exceções, também, as despesas com pessoal e encargos sociais. É citado ainda as despesas decorrentes de juros, encargos e amortização da divida pública.

Há vários fornecedores que estão cobrando do governo do Estado os pagamentos de notas fiscais de produtos e serviços assinados em julho deste ano.

fonte: parlamentopiaui.com.br

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