O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou nesta terça-feira (22), um indicativo de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí que trata da fixação dos médicos da rede pública estadual de saúde em hospitais do interior do estado. A matéria tem como principal objetivo valorizar estes profissionais, através da Gratificação de Estímulo à Interiorização, para que eles possam permanecer nas cidades para as quais são concursados.

A matéria prevê três níveis de gratificação que variam de acordo com a distância entre o município onde o médico atua e Teresina. O nível I estabelece uma gratificação de 10% sobre o vencimento do profissional que atua mais próximo de Teresina. No nível II, a gratificação é de 15% e no nível III será de 20%, para aqueles que atuam mais distantes da capital. “O médico que está atuando lá em Uruçuí ou em Corrente já no extremo Sul, ele terá um percentual de gratificação de reforço maior na sua remuneração, para fazê-lo fixar residência ou fixar pelo menos a sua presença no município ao longo dos dias necessários para que ele possa bater a sua meta de trabalho. Assim, ele estando na cidade do interior, a população não ficará desassistida”, disse.O deputado se reuniu nesta semana com representantes do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) para tratar do assunto. “Esta é uma matéria que vai estabelecer uma gratificação de incentivo pela interiorização do serviço médico. Essa gratificação, na concepção dos membros do Sindicato dos Médicos, que fizeram todo um estudo socioeconômico e um estudo de impacto financeiro, será suficiente para que um médico concursado deseje ficar na cidade do interior e assim cumpra o seu papel”, pontuou.

O indicativo de Lei prevê ainda critérios constitucionais para a transferência dos médicos que queiram sair do interior do Estado para a capital. “O que ocorre hoje, infelizmente, por falta de incentivo e de valorização profissional, é que a pessoa passa no concurso para médico na cidade do interior e mal concluiu o estágio probatório e, por alguma ingerência política, ou algum favorecimento, já está na capital. O projeto reforça o sistema legal de acabar com estas transferências arbitrarias e de transferências de interesse politiqueiro. O médico concursado para uma cidade terá que concluir o seu estágio probatório naquela cidade e ele só vai ser transferido mediante critérios técnicos estabelecidos nesta proposta”, finalizou.

O deputado ainda lembrou que a gratificação será nos moldes do que já acontece no Poder Judiciário, em que o Tribunal de Justiça estabelece gratificações para a interiorização dos serviços do judiciário.

 

fonte;Parlamento Piauí

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