O Departamento Nacional de Trânsito -Denatran, desde novembro de 2016, alterou de 1 para 6 meses o tempo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem acumulou 20 pontos, dentro de 1 ano.

O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.

Entretanto, se o motorista voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade passou a ser de 8 meses a 2 anos; antes eram 6 meses a 2 anos. Mas a máxima continua em 2 anos Isso está na lei 13.281, que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses..

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuído depois de 1º de novembro de 2016, quando a mudança na lei começou a valer. FIQUEM DE OLHO.

Por Damásio Araújo

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