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A Procuradoria da República no Município de Picos recomendou à AGESPISA que promova no prazo máximo de 60 dias, todos os atos necessários para a regularização administrativa da captação de recursos hídricos nas barragens de Barreiras e Piaus. O MPF quer ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) , promova as medidas fiscalizatórias e de responsabilidades pertinentes.

De acordo com Recomendação nº 4/2017, do procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, que tem como base o Inquérito Civil nº 1.27.001.000052/2016-42, foram relatadas algumas irregularidades na gestão dos açudes piauienses sob administração federal do Departamento Nacional de Obras conta as Secas (DNOCS) como o de Barreiras (Fronteiras/PI), Bocaina (Bocaina/PI), Cajazeiras (Pio IX/PI) e Piaus (São Julião/PI).

O inquérito analisou a captação irregular de águas; realização de levantamentos batimétricos nos açudes e obras de revitalização. Após o fornecimento de informações foi constatado que: I) Captação de Recursos Hídricos: registra-se no momento, entre grandes captadores, apenas a AGESPISA, que atualmente retira água dos açudes Barreiras e Piaus, sem a respectiva outorga; II) Batimetrias: foram realizadas em todos os açudes, exceto o Piaus, por ser de recente construção (menos de 5 anos). Dos Resultados revela-se a preservação da capacidade de armazenamento, com efeitos reduzidos de assoreamento; III) Revitalização: há plano elaborado, aguardando descentralização de recursos, que por ora foi apenas parcialmente realizada.

O procurador da República Lucas Chaves, ressalta que a recomendação não esgota a atuação do MPF sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas em relação aos agentes citados ou outros, bem como em relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto.

A recomendação fixou o prazo de 30 dias para que a AGESPISA e a ANA se manifestem quanto ao acatamento dos termos do documento e comprovem a tomada das medidas necessárias.

A medida faz parte de um conjunto de ações tomadas pela PRM a fim de monitorar a situação hidrológica da região e garantir a boa gestão das águas federais no semiárido piauiense.

Fonte: MPF

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