As mulheres responsáveis pelo núcleo familiar poderão ter tratamento prioritário e juros reduzidos na concessão de microcrédito. Proposta que trata desse assunto foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A taxa de juros cobrada deve ser, no mínimo, 10% inferior à cobrada para outros tipos de empréstimos.

O Projeto de Lei 3089/2015 é de autoria da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Antônio Brito (PSD-BA). Ele disse que “o microcrédito tem efeito empoderador, ao permitir a elevação da condição socioeconômica das mulheres que se desdobram nos papéis de mães e provedoras de suas famílias”.

A Lei 10.735/03, que institui política pública para aumentar a oferta de crédito às pessoas de baixa renda e aos microempreendedores, terá mais um artigo incluído através dessa proposta. A medida será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Viagora

Responder