O povo do cantão de Neuchâtel votou. Depois de uma batalha jurídica, o salário minimo foi instaurado e entrou em vigor no dia 04.08.2017. Este é o primeiro dos 26 cantões da Suíça a aceitar legalizar o salário mínimo. Até agora, cada setor profissional instaurava sua própria tabela de salários por meio de convenções coletivas de trabalho (CCT). Com a introdução do salário mínimo neste cantão, um trabalhador que atua 42 horas por semana no seu labor deverá receber a soma de 3.640—francos (3.190 euros) no mínimo ou seja, um salário horário de 20 francos.

Em maio de 2014, o povo suíço votou contra um salário mínimo federal. 76,3% dos votos da população suíça foi contra a introdução de um salário mínimo de 4.000 francos. Poucas profissões não são regidas pelas CCT e o povo suíço não achou importante regulamentar o salário mínimo até agora. As CCTs determinam o direito a férias, a duração do tempo de trabalho semanal, o momento das férias, a obrigação de um seguro de perda e ganho em caso de doença ou acidente, as ausências justificadas, o salário da profissão segundo o tempo e a duração do contrato de trabalho, o salário segundo e a experiência, etc. São acordos feitos entre os patrões, os sindicatos e as associações trabalhistas. O povo do cantão de Neuchâtel, decidiu regulamentar o salário mínimo achando, contrariamente ao que diz o governo da Confederação Helvética, que a imposição desta medida não aumentaria o desemprego (3,2% na Suíça).

Não foi tão fácil chegar lá. A lei foi votada no cantão de Neuchâtel há seis anos, em 2011 e as organizações e entidades patronais lutaram contra esta medida nos tribunais até julho de 2017. Para o Tribunal Federal (TF) que julgou o caso, o salário mínimo é conforme o principio constitucional da liberdade econômica e do direito federal. Algumas exceções estão previstas para os setores da agricultura e da viticultura, assim como para as pessoas em aprendizagem que não serão favorecidas por esta lei. Será principalmente no setor terciário, na hotelaria e na restauração, que os salários deverão aumentar. No que diz respeito a igualdade de tratamento de remuneração entre homens e mulheres, ela está inscrita na Constituição suíça e na lei sobre a igualdade. Se constatadas discriminações salariais, o oficio federal da igualdade é competente para intervir no caso.

Outras iniciativas populares estão pendentes nos cantões do Jura e do Tessin. Nos cantões de Genebra, Vaud e o Valais, o voto popular já rejeitou projetos similares.

No resto do mundo, o elevado salário mínimo de 20 franços/hora (17,54 euros) do cantão de Neuchâtel provoca várias reações. Os jornais trouxeram manchetes como : O maior salário mínimo do mundo é suíço. Na França, a comparação com o salário mínimo françês (9,78 euros/h ou 1’480 euros por 35h/semana) foi inévitável. No Luxemburgo o salário mínimo é de 1’998 euros mensais para 40h/semana de trabalho. Portanto, a Suíça tem um alto nível de vida e apenas 1/9 dos assalariados ganham menos de 3.700 francos mensais. Segundo o Ofício federal da estatística, 1/5 das pessoas vivendo na Suíça não têm meios financeiros suficientes para superar uma despesa financeira extraordinária. E 1/8 da população é exposta a um risco de pobreza elevado. As pessoas que têm privações materiais são de qualquer maneira poucas (4%) com relação a média européia (13,3%). As famílias monoparentais, as pessoas sem formação e os estrangeiros não europeus formam uma grande parte desta população.

Por enquanto, os setores que devem aumentar seus salários estimam que eles terão grandes percas financeiras. Se elas serão suportáveis ou não, o tempo nos dirá afim que autras medidas de apoio a classe patronal possam ser introduzidas. A entrada em vigor do saláro mínimo no cantão de Neuchâtel estimula os patrões a serem mais criativos e organizados, também tentando lutar contra o fenômeno dos ‘working-poors’ ou seja, os trabalhadores que precisam recorrer as ajudas sociais extraordinárias para completar o orçamento.

Por Jenna Colledan

 

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